Logo

    0
Responsabilidade Civil do Estado Legislador - 01Ed/15

Responsabilidade Civil do Estado Legislador - 01Ed/15

Código: 9788584930333
Categoria:
Autor: LUVIZOTTO, JULIANA CRISTINA
Editora: ALMEDINA
R$ 98,00
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

“A autora discorre com muita propriedade sobre a relação dos agentes públicos (inclusive legislativos) com o Estado; sobre a responsabilização do Estado não só por leis inconstitucionais como também certas leis constitucionais de efeitos concretos (responsabilidade por atos lícitos, legais mas não legítimos); sobre atos ditos “políticos”; sobre responsabilidade estatal por atos de colegiados ou quando não se identifica o indivíduo causador do dano (embora não seja impossível que haja esse causador, em casos de dolo, especialmente) e outros assuntos pertinentes.” - In Prefácio de Edmir Netto de Araújo
Acabamentobrochura
Páginas292
Formato16x23
Lombada1.5
Altura1.5
Largura16
Comprimento23
Data de publicação2015-12-01

Relacionados Veja também esses produtos